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Isabella Bonfim
Publicações
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)
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Artigos (3)
Modelos (1)
Isabella Bonfim
Modelo ·
há 3 anos
Declaração de Hipossuficiência
Com o intuito de garantir o acesso à justiça, a Constituição Federal prevê no art. 5º, inciso LXXIV a possibilidade do Estado prestar a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem...
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Isabella Bonfim
Artigo ·
há 3 anos
Principais aspectos da guarda alternada
O nosso ordenamento jurídico prevê expressamente duas modalidades de guarda. A unilateral, na qual um dos pais ficará responsável diretamente pelo(s) filho(s) ou, compartilhada, quando envolve a...
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Isabella Bonfim
Artigo ·
há 5 anos
Princípios no Processo Civil
Iniciamos pelo princípio do devido processo legal, o qual está assimilado a ideia de um processo justo. O direito à jurisdição é também o direito ao processo, por isso a Constituição Federal assegura...
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Isabella Bonfim
Artigo ·
há 5 anos
Violência contra mulher - aspectos jurídicos
A violência contra mulher, em especial a violência doméstica, pode acontecer com qualquer mulher, independentemente de sua raça, idade ou condição social. A fim de garantir a integridade física e...
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